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Violência contra a mulher

24 out

TJ-BA disponibiliza Cartilha da Mulher

cartilha da mulher 1

Cartilha da mulher 2

O material aborda de maneira didática a Lei Maria da Penha e seus efeitos para os atos de agressão contra a mulher.

Em forma de história em quadrinhos, a autora utiliza-se da personagem Dona Maria  para representar as tantas Marias, Joanas, Sônias, Claúdias, dentre outras, vítimas de violência no âmbito do lar e da família.

Imagem-Cartilha da Mulher Confira aqui o material na íntegra

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MP-BA realizará evento gratuito sobre a Lei Maria da Penha

23 out

Jornada_ Lei Maria da Penha

Nos dias 26 e 27 de novembro de 2009, das 8 às 18h ocorrerá a Jornada pela implementação da Lei Maria da Penha: Olhares Possíveis, no auditório do Ministério Públicodo Estado da Bahia. O MP-BA está localizado na avenida Joana Angélica, 1312, Nazaré, Salvador, Bahia.

O público-alvo são: membros do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Policiais civis e militares, representantes da Rede de Atenção às Mulheres em Situação de Violência e a sociedade civil.

Inscrições até o dia 23/11.

As demais inscrições serão realizadas no dia do evento, havendo disponibilidade de vaga.

Vagas limitadas à capacidade do auditório.

Serão certificadas 16 horas para os participantes com 75% de frequência, comprovada mediante assinatura nas listas de presença disponíveis no início dos turnos.

Clique aqui para fazer sua inscrição!

Mais informações: 71-3103-6501/6504/6407

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Sentença do caso Richarlyson

24 set

juiz

Essa vocês não podem perder…

Ainda bem que nem todos os magistrados adotam esse tipo de comportamento.

Lastimável.

Sentença – Caso Richarlyson

RESUMO

Juiz da 9ª Vara Criminal de São Paulo, Manoel Maximiano Junqueira Filho decidiu arquivar o processo movido pelo jogador do São Paulo Richarlyson contra José Cyrillo Jr, dirigente do Palmeiras. O cartola teria insinuado em um programa de televisão que o atleta é homossexual.

Vídeo: Caso Richarlyson: Futebol não é para gay, diz o juiz

Keywords: sentença – caso Richarlyson – homofobia – sentença homofóbica  

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Legislação em áudio

31 ago

O portal da Câmara dos Deputados disponibilizou legislação em Áudio que contém:

*Constituição Federal
*Legislação sobre o Idoso & Acessibilidade
*Lei Maria da Penha

Para ter acesso ao site clique diretamente no link.

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Guarda Compartilhada agora regulamentada por lei

14 ago

 

Hoje foi publicada no Diário Oficial da União a lei nº 11.698/08.
A proposta do Projeto de Lei 6.350/02 foi aprovada pela Câmara do Deputados em 20 de maio e foi originalmente apresentada pelo ex-deputado Tilden Santiago (PT-MG) em 2002.
A referida norma altera os arts. 1.583 e 1.584 do Código Civil de 2002 no tocante à guarda compartilhada.

A lei entrará em vigor após decorridos 60 (sessenta) dias de sua publicação.

Confira aqui a redação da lei na íntegra: 

 

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O que publicam os jornais oficiais

13 ago

 

Diário Oficial da União

Seção 1 – Leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e outros atos normativos de interesse geral.

Seção 2 – Atos de interesse dos servidores da Administração Pública Federal.

Seção 3 – Contratos, editais, avisos e ineditoriais.

 Diário da Justiça

Publicação de atos de caráter judicial dos Tribunais Superiores, do Ministério Público da União, dos Conselhos Nacionais, dos Tribunais Regionais Federais, da Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal e Seção do Distrito Federal, dos Tribunais Regionais do Trabalho-10ª Região e Eleitoral do Distrito Federal, do Tribunal Marítimo, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, da Justiça Desportiva e aqueles decorrentes de determinação legal emanados dos Tribunais de Justiça dos Estados (Comarcas).

 Fonte: Portal da Imprensa Nacional

http://portal.in.gov.br/imprensa/menu/o-que-publicam-os-jornais-oficiais

Biblioteca da OAB-BA

29 jul

A Biblioteca da  OAB-BA pode ser utilizada por: Advogados; estagiários de direito e Funcionários da seccional.
O acervo é composto por livros, periódicos, cd-rom e vídeos que estarão disponíveis aos seus usuários mediante cadastramento.
Os serviços oferecidos são:I – atendimento e orientação para pesquisa; II – consulta local; III – pesquisa de legislação, jurisprudência e doutrina somente para advogados e estagiários de direito; I V – acesso a bases de dados somente para advogados e estagiários de direito e  V – espaço para leitura.
É defeso o empréstimo de material do acervo para exame fora das dependências da Biblioteca.
O horário de funcionamento da biblioteca é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

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