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Sinal de que o setor turístico não vai nada bem…

2 mar

Texto:

COMUNICADO

A administração da Companhia Tropical de Hotéis comunica a seus clientes, fornecedores,  agentes de viagem e de turismo, colaboradores e público em geral o encerramento da operação de seu estabelecimento Hotel da Bahia, localizado na cidade de Salvador/BA, em razão da entrega do imóvel a seu proprietário – o Instituto Aerus de Seguridade Social – AERUS.

Agradecendo a confiança em nós depositada e a preferência pelos nossos serviços ao longo de 40 anos de convivência, esperamos revê-los em breve em qualquer dos hotéis da Rede Tropical ou mesmo em Salvador/BA para onde pretendemos retornar em curto espaço de tempo, em local a ser informado oportunamente.

Atenciosamente

COMPANHIA TROPICAL DE HOTÉIS

TROPICAL DA BAHIA

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Impunidade…

23 fev

O direito de não ser punido

Luiz Holanda

Diante de tantos escândalos de corrupção e desmandos existentes em todos os poderes da República, o homem comum não consegue entender os mecanismos criados e utilizados pelos donos do poder como garantia da impunidade dos crimes praticados. Tampouco entende a dimensão, supostamente democrática, que nossos constituintes deram à nossa atual Constituição, considerada rígida, fixa, analítica e abrangente, alcançando matérias que bem poderiam ser objeto de leis ordinárias. Por outro lado, não compreende que a impunidade tem origem em nossa própria Lei Maior, notadamente em seu art. 5º, LVII, que determina que “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”.

Mesmo diante das cenas chocantes divulgadas pela mídia sobre a corrupção no Brasil, em especial no governo do Distrito Federal, o dispositivo em questão impede que os criminosos, mesmo quando flagrados na prática do ato, sejam punidos. A única exceção é o ladrão de galinha. Esse, nem o dispositivo constitucional amparam; vai para cadeia até sendo inocente.
Fonte perene da criminalidade, essa garantia constitucional é uma válvula aberta para o retorno de políticos processados e julgados pela Justiça de primeira instância, já que o último recurso da sentença condenatória não será apreciado em tempo pelos tribunais.

Diante dessa fatalidade, a pena perdeu sua finalidade preventiva. A demora nos julgamentos e a certeza da impunidade levaram o povo a pensar que a Justiça não existe em nosso país. 

A Human Rights Watch, uma organização de defesa dos direitos humanos, criticou duramente a impunidade patrocinada pela Justiça brasileira. Também denunciou nossas polícias como uma das mais corruptas do globo, além, é claro, dos poderes constitucionais. Segundo essa ONG, os desmandos, a roubalheira e a impunidade resultam de uma política aberta à prática de atos viciosos e imorais, contempladora da burguesia e afligente dos oprimidos. Em nosso entender, o problema vai mais além, até porque a existência de uma associação direta entre o dinheiro e a corrupção entre nós vem desde os tempos coloniais, tendo como referência a ausência de efetividade do direito penal tal como está escrito, seja pela prática do perdão, seja pela falta de vontade política em fazer valer a lei diante das dificuldades dos meios em persegui-la.

Acrescentando a tudo isso os permissivos legais garantidores de sua continuidade, dificilmente baniremos de nosso seio a corrupção e os desmandos praticados por nossos governantes. Acrescente-se a isso o tradicional temperamento de nosso povo, considerado bondoso, lento, cordial e carnavalesco, dotado de uma filosofia de vida que, para o estrangeiro, chega às raias da irresponsabilidade.

Com exceção de 1964, período em que o próprio povo foi induzido a apoiar a crueldade com o inimigo político, o processo normal de reivindicações entre nós passa pelo acolhimento da roubalheira, o que prova que a impunidade faz parte de nossa cultura, além de ser, legalmente, amparada. Não há povo algum que não transforme as suas características psicológicas quando durante anos e anos é submetido à aceitação das decisões judiciais livrando corruptos em nome da lei.

Ele passa simplesmente a não querer nada, apoiando tudo o que se faz em seu nome, inclusive o direito de não ser punido pelos crimes praticados.

Dizem que a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que negou um pedido de habeas corpus ao governador Arruda, preso nas dependências da Polícia Federal, em Brasília, seria o começo da mudança. Poucos sabem que tal decisão é temporária, dada para acalmar a ira social que o escândalo criou. Todo mundo sabe que, com o passar do tempo, tudo volta a ser como dantes, com todos unidos e disputando os mesmos ou outros cargos no governo ou no Legislativo, já que nossa Carta garante as imunidades e os privilégios de foros especiais. Passada essa celeuma, tudo volta ao normal.

Nossos ministros somente agora atentaram para o fato de que a impunidade, reconhecida como um direito e um privilégio de certas pessoas em determinados cargos e funções – inclusive no Judiciário-, estava prejudicando seus próprios interesses. Embora essa irresignação contrária seja passageira, não deixa de ser uma tomada de posição que pode ser repetida em outros casos. Mesmo tardia, não deixa de ser um começo. Vamos ver seus desdobramentos, já que o ano é eleitoral.

Fonte: Site Tribuna da Bahia

Publicada: 23/02/2010

Brancos no Ilê Aiyê

4 dez

Confira o texto na íntegra (Word): Brancos no Ilê Aiyê

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