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Comida di Buteco

26 abr

Eu boteco, Tu botecas.

O Concurso

Com a sua 1ª edição realizada no ano 2000, o Comida di Buteco é hoje o maior concurso de gastronomia do país, realizado, simultaneamente, em 15 cidades distribuídas em 08 estados brasileiros.

O Comida di Buteco elege, entre todos os botecos participantes do concurso, os primeiros colocados com a melhor média, segundo avaliação dos jurados, nas seguintes categorias:

1º Melhor tira-gosto;
2º Melhor atendimento;
3º Melhor higiene do local;
4º Melhor temperatura da bebida;

Como participar

A escolha dos botecos participantes é feita pela comissão organizadora do Comida di Buteco, com base em vários critérios, incluindo: a qualidade do cardápio, o envolvimento do dono, o ambiente e a higiene do local. Mas todas as pessoas podem indicar seus botecos preferidos basta enviar um e-mail para: indiqueumboteco@comidadibuteco.com.br , para que o boteco possa ser avaliado.

Como Votar

Durante os dias de duração do Comida di Buteco, o público e uma comissão de jurados votam, levando em conta os critérios de disputa.

A votação acontece nos próprios bares concorrentes. Para votar, você deve pedir o tira-gosto participante, preencher uma cédula e depositá-la em uma urna no local. Qualquer pessoa está apta a votar, desde que siga os parâmetros do concurso. Mas somente pode votar uma vez em cada boteco. Para o voto ser validado, todas as perguntas devem estar preenchidas, sem rasuras ou emendas.

Os Ganhadores

Serão considerados ganhadores os bares melhor votados pela comissão de jurados e pelo voto popular, com pesos iguais, de 50% para cada um. A contagem dos votos é feita pelo Instituto de Pesquisas Vox Populi. A avaliação é qualitativa e não quantitativa, portanto, não depende do número de pessoas que votaram, mas sim da média aritmética dos votos válidos recebidos.

Serão premiados com troféus os cinco primeiros botecos em BH, RJ, Salvador e Goiânia, apenas os três primeiros nas demais cidades, com a melhor média de notas em todas as categorias, sendo que o peso do tira-gosto é 70%, atendimento 10%, higiene 10% e temperatura da bebida 10%. Os demais botecos receberão um registro de participação no concurso. Caso haja empate entre dois ou mais botecos, eles receberão conjuntamente a premiação prevista.

Os resultados são informados na festa A Saideira, que encerra o concurso. Na ocasião, os vencedores são publicamente divulgados pelo Instituto Vox Populi e recebem, na hora, os troféus.

Como é um concurso, os 20% últimos colocados são desclassificados, não podendo participar, no mínimo, no ano seguinte do evento.

 
Vencedores Anteriores:

Salvador/BA

20081º Lugar
Bar do Fará
Costelinha de Porco com farofa de manteiga.2º Lugar
Bar Koisa Nossa (Os internacionais)
Pastel de Polvo.3º Lugar
A Venda
Maniçoba.

4º Lugar
Bar do Peixouto
Escondidinho de carne de avestruz.

5º Lugar
Bar do Piauí
Salada de Siri catado.

20091º Lugar
Bar koisa Nossa (Os Internacionais)
Pastel Mariscada: pastel Frito com 5 tipos de mariscos(Camarão, bacalhau, polvo, aratú e siri).2º Lugar
Aconchego da Zuzu
Abará: Abará feito com feijão fradinho e camarão seco – acompanha salada vinagrete, vatapá, camarão.3º Lugar
Bar do Peixouto
Paçoca de Avestruz: Carne de sol de Avestruz na chapa, amassada no pilão com farinha de mandioca.

4º Lugar
Armazém 437
Filé 437: Filé Mignon com molho especial – Acompanha pão.

5º Lugar
La Kantuta
Salteñas Bolivianas: Massa fechada com recheio à base de carne, legumes e condimentos bolivianos, levemente picante.

20101º Lugar
Bar do Peixouto
X-Jabá: Purê de aipim, charque desfiado e queijo coalho.2º Lugar
Itiúba – Bode na Brasa
Arrumadinho de Bode: Feijão fradinho, vinagrete, tiras de bode com farofa de cuscuz.3º Lugar
Mocambinho Bar
Filé do Gadelha: Tiras de filé mignon, pimenta branca, mel, maionese, mostarda, molho inglês, alecrim. Acomanha aipim gratinado e torradas com manteiga de garrafa.

4º Lugar
Thyliu´s Sabores do Lula
Gorjonetes de Merluza: Tirinhas de merluza ao molho de maionese com maracujá.

5º Lugar
La Kantuta
Salteñas de Camarão: Massa fechada com recheio à base de camarão, legumes e condimentos bolivianos levemente picantes.

Fonte: Comida di Buteco

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2ª Turma do STF extingue punibilidade de acusado de comercializar lança-perfume em 1998

25 nov

ATENÇÃO!!!

Decisão recente e possível questão de prova nos próximos concursos.

Tema: LEI PENAL NO TEMPO 

2ª Turma do STF extingue punibilidade de acusado de comercializar lança-perfume em 1998

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu hoje (9) Habeas Corpus (HC 94397) para extinguir a possibilidade de se punir um acusado de comercializar frascos de lança-perfume em 1998, no estado da Bahia. A decisão seguiu voto do relator do processo, ministro Cezar Peluso.

Ele explicou que, por oito dias, o lança-perfume foi retirado do rol de substâncias de uso proscrito, editada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), passando a figurar na lista de insumos, chamada D2. Somente oito dias depois essa resolução foi reeditada para incluir novamente o lança-perfume no rol de substâncias entorpecentes.

Para o ministro, o efeito concreto da primeira Resolução 104 da Anvisa foi retirar o consumo, porte e tráfico do lança-perfume do rol de substâncias alcançadas pela antiga lei de drogas (Lei 6.368/76). Assim, pelo princípio constitucional da retroatividade da lei penal mais benéfica (artigo XL), há que se considerar extinta a punibilidade dos acusados de consumo, porte ou tráfico de lança-perfume até a data da edição da segunda Resolução 104 da Anvisa, em 15 de dezembro de 2000.

No caso, a substância com a qual se produz o lança-perfume, o cloreto de etila, ficou fora da lista das chamadas “substâncias de uso proscrito”, editada pela agência. Isso ocorreu quando a Resolução 104, publicada em 7 de dezembro de 2000 pelo então diretor-presidente da Anvisa, não trouxe o cloreto de etila entre as substâncias entorpecentes proibidas. Oito dias depois, a diretoria colegiada da Anvisa reeditou a resolução para novamente incluir o cloreto de etila na lista de substâncias proscritas.

“A questão, portanto, é saber se a primeira edição da Resolução Anvisa 104 produziu ou não efeitos legais até a reedição, oito dias depois. Eu tenho que a resposta é positiva”, afirmou o ministro Peluso.

Segundo ele, o regimento da Anvisa confere a seu diretor-presidente a competência para editar atos normativos ad referendum da diretoria colegiada. Por isso, afirmou ele, “o fato de a primeira versão da Resolução 104 não ter sido posteriormente referendada pelo órgão colegiado não lhe afasta a vigência entre sua publicação no Diário Oficial da União e a realização da sessão plenária que negou o referendo”.

Ele acrescentou que, no caso, não se trata de ato administrativo complexo, mas de ato simples. “O ato administrativo ad referendum, neste caso, é ato simples, decorrendo da vontade de um único órgão, a diretoria da Anvisa, representada, excepcionalmente, por seu diretor-presidente, mas, com caráter precário, podendo ser alterado ou revogado pelo órgão colegiado.”

Conforme explicou Peluso, o propósito de a norma conferir ao diretor-presidente da Anvisa a competência para editar resoluções urgentes é precisamente assegurar a vigência imediata dessas resoluções nos casos em que se tem de aguardar a reunião do órgão colegiado. Ele acrescentou que a nova resolução editada pelo órgão colegiado da Anvisa não questionou a urgência da matéria e da primeira Resolução 104, o que tornaria ilegal o ato do diretor-presidente, mas apenas lhe alterou substancialmente o conteúdo material.

“Sendo formalmente válida a resolução editada pelo diretor-presidente, [ela] produziu efeitos até a republicação com texto absolutamente diverso, oito dias depois. Não vejo como reconhecer nulidade à primeira decisão da Resolução 104 sem incorrer em indevida apreciação do mérito do ato administrativo, que produziu efeito durante sua curta vigência”, disse o ministro.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de extinção da punibilidade do crime por considerar que a primeira resolução foi um ato “manifestamente inválido, carecendo, portanto, de eficácia”.

RR/LF

Processos relacionados
HC 94397

 Fonte: STF

Concurso da CODEBA 2010 – Erro grosseiro no edital

10 nov

O edital nº 001 de 24 de setembro de 2010, que trata do Concurso Público para Provimento de Cargos da Companhia Docas do Estado da Bahia, trouxe um erro de Direito Material no item 1.5 quando aborda o contrato de experiência, in verbis:  

 

1.5. O contrato inicial de experiência será pelo prazo determinado de 30 (trinta) dias, renováveis por mais dois períodos consecutivos de 30 (trinta) dias.

Ocorre que o contrato de experiência é uma espécie de contrato temporário e conforme a legislação vigente:

Art. 445 – O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451.

Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias.

(Consolidação das Leis do Trabalho – DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943)

E onde está o erro?

Bem, o artigo 451 do diploma consolidado preconiza que: “O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.”

Assim, o contrato de experiência pode ter o prazo máximo de 90 dias e pode ser prorrogado no máximo por uma vez. Caso seja prorrogado mais de uma vez dentro deste prazo, passará a vigorar como contrato indeterminado (em contraposição ao item 1.5.2) e a dispensa do funcionário imotivadamente (sem justa causa) impelirá o empregador ao pagamento das verbas rescisórias pertinentes a este tipo de demissão.

Bom para quem for aprovado!

GABARITO CODEBA 2010

O gabarito oficial da prova pode ser encontrado no seguinte endereço eletrônico: www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/codeba10.