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SEJA BEM-VINDO!

8 out

Diante da evolução econômica e social que a humanidade atravessa, a advocacia consolida-se a cada dia como atividade essencial para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

O exercício da justiça, da cidadania e da liberdade com responsabilidade, ética e dignidade faz sua secular profissão indispensável à construção de uma sociedade justa, que faça prevalecer o Direito de cada um, sem distinção.

Além do amplo e sólido conhecimento prático, técnico-jurídico e humanístico, é essencial que o advogado seja hábil na conciliação e mediação de conflitos, visando solucionar os problemas de forma célere e pouco onerosa ao seu cliente.

Assim, em face da notória morosidade dos procedimentos judiciários e os elevados custos processuais, a advogada FERNANDA BARBOSA atua na aplicação de modernas ferramentas jurídicas, seja através da ADVOCACIA PREVENTIVA (conciliação ou assessoria jurídica) ou no CONTENCIOSO JUDICIAL (quando o conflito já se encontra instaurado).

DIFERENCIAL

Destacamos a importância das relações humanas focando no atendimento personalizado dos nossos clientes, assegurando um relacionamento confiável e transparente, pautado na ética e busca da excelência.

OBJETIVO

Nosso objetivo é lidar com a diversidade de forma individual, analisando e identificando as necessidades de cada um de nossos clientes.

ATENDIMENTO

Caso tenha dúvidas jurídicas, agende uma consulta com segurança e comodidade em dia e horário de sua conveniência.

Através do atendimento será possível obter um panorama da situação, conhecer suas reais necessidades e assim definir os instrumentos jurídicos mais adequados às circunstâncias apresentadas.

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Consumidor pode optar por foro eleito em contrato em vez de seu domicílio

9 ago
Consumidor pode optar por foro eleito em contrato em vez de seu domicílio
Para defender seus direitos, o consumidor pode escolher o foro que lhe proporcione as melhores condições de defesa de seus interesses. Geralmente, o local escolhido para processamento e julgamento dessas ações é o domicílio do consumidor. Contudo, nada impede que ele escolha ajuizar a ação no foro eleito em contrato de adesão. 

Essa foi a decisão da Segunda Seção do STJ, no julgamento de conflito negativo de competência. A mutuária de um financiamento bancário residente em Pompéia (SP) ajuizou ação revisional de contrato de adesão em Porto Alegre (RS), que é o foro eleito em contrato e o de domicílio do réu, o Banco Finasa S/A. 

O juízo de Porto Alegre recusou de ofício a competência para julgar a ação e remeteu o caso para o juízo de Pompéia. O juízo do município paulista, por sua vez, também rejeitou a competência, por entender que a própria autora renunciou ao foro privilegiado, de forma que a ação deveria tramitar em Porto Alegre. 

A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, destacou que o artigo 112, parágrafo único, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei 11.280/06, estabelece que o juiz pode declarar de ofício a nulidade da cláusula de eleição de foro em contrato de adesão. “No caso dos autos, contudo, a ação ajuizada é de autoria da consumidora, que preferiu distribuí-la no foro contratual, localizado em Porto Alegre”, ressaltou a ministra. 

Gallotti afirmou que o objetivo da norma é proteger o consumidor, de forma que ele pode renunciar ao privilégio legal, pois se presume que essa atitude levou em conta a avaliação de que não sofrerá prejuízo em sua defesa. 

Seguindo o voto da relatora, a Seção conheceu o conflito para declarar competente o juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Porto Alegre. A decisão foi unânime. 

08/08/2011 – 11h07
Fonte: Site STJ

Direito do consumidor ganha jogo e cartilha em parceria do STJunior com o Ministério Público

6 jul

As férias de julho chegaram e o público do STJunior tem novidades no site infantojuvenil: uma cartilha e um jogo sobre direitos e deveres do consumidor. A diversão é garantida! O material foi produzido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor (CAOP) do Ministério Público de Pernambuco (MP/PE), que o ofereceu para ser disponibilizado no STJunior.

A cartilha e o jogo estão disponíveis no STJunior, na área “Fique Ligado!”, no canto inferior esquerdo do site. No “Fique Ligado!”, os internautas também acessam outras informações interessantes para a galera antenada com Toguinha e sua turma.

Segundo a promotora de Justiça Liliane Fonseca, que coordena o CAOP, “a cartilha traz dados importantes sobre consumo consciente, como troca de produtos, de roupas. Ensina também à criança e ao adolescente como buscarem seus direitos nos órgãos de defesa do consumidor”.

União de esforços

A disponibilização da cartilha e do jogo sobre Direito do Consumidor é a primeira parceria do STJunior com um órgão público. Após o contato do MP/PE e a qualidade do material cedido pela promotoria, o STJunior já busca parcerias com outras instituições para oferecer novos conteúdos para a formação e conscientização do público infantojuvenil. Para contactar o STJunior, é muito fácil: basta registrar seus dados e sua mensagem na área “Conexão STJunior”, no menu principal do site infantojuvenil (http://www.stjunior.stj.jus.br/).

A produção da cartilha e do jogo sobre Direito do Consumidor integra uma série de ações educativas do Ministério Público de Pernambuco (MP/PE) com o objetivo de colaborar para a educação dos futuros consumidores.

“O consumo faz parte da vida moderna e está presente no dia a dia de todos os cidadãos, inclusive crianças e adolescentes, justamente o público mais influenciado pela publicidade. Por isso, discutir o tema desde cedo é essencial para a formação de adultos conscientes e informados sobre seus direitos e deveres na hora de comprar. Assim, a instituição acredita que está contribuindo para a construção de uma sociedade mais consciente sobre o papel do consumo e seus efeitos na economia, no meio ambiente e na cidadania”, destaca a equipe do MP/PE. A Turma do STJunior e o público conectado que navega pelo site agradecem ao MP/PE!

Fonte: Site do STJ

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Contato

3 out

Caso tenha dúvidas jurídicas, agende uma consulta com segurança e comodidade em dia e horário de sua conveniência.

Nosso objetivo é lidar com a diversidade de forma individual, analisando e identificando as necessidades de cada um de nossos clientes. 

Através do atendimento será possível obter um panorama da situação, conhecer suas reais necessidades e assim definir os instrumentos jurídicos mais adequados às circunstâncias apresentadas.

Caso tenha interesse em convidar Dra. Fernanda Barbosa para ministrar palestras ou cursos, deixe uma mensagem na caixa de comentários ou envie um e-mail.

Contato

Drª Fernanda Barbosa – Advogada

Fones: (71) 3014-222/ 9144-4314 (TIM) / 8653-3212 (OI) 

E-mail: advfbarbosa@gmail.com

Endereço: Rua Professor Plínio Garcez de Sena, Setor B, Lote 2B, salas 01 e 02, térreo, Mussurunga I, Salvador – BA, CEP- 41490-340 (Paralela – 300 m da Estação Mussurunga – Em frente à Subestação da COELBA).

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