Tag Archives: Direito Civil

Palestra grátis

3 ago

O Conflito entre a Natureza Individual e a Função Social da Propriedade

A Doutora Raquel Valési, em sua exposição, dará enfoque aos seguintes tópicos:

– Introito

– O papel do Direito à propriedade

– A inserção da função social da propriedade

Assista a palestra cadastrando-se GRATUITAMENTE e tenha acesso a todo material complemenar dos cursos gratuitos, além de Fórum e certificado!

Clique aqui e seja direcionado para a página de inscrição no site R2.

Dia: 04 de agosto

Horário: 10 h (Grátis ao vivo pela internet)

Deixe o seu comentário. Participe!

Anúncios

Contato

3 out

Caso tenha dúvidas jurídicas, agende uma consulta com segurança e comodidade em dia e horário de sua conveniência.

Nosso objetivo é lidar com a diversidade de forma individual, analisando e identificando as necessidades de cada um de nossos clientes. 

Através do atendimento será possível obter um panorama da situação, conhecer suas reais necessidades e assim definir os instrumentos jurídicos mais adequados às circunstâncias apresentadas.

Caso tenha interesse em convidar Dra. Fernanda Barbosa para ministrar palestras ou cursos, deixe uma mensagem na caixa de comentários ou envie um e-mail.

Contato

Drª Fernanda Barbosa – Advogada

Fones: (71) 3014-222/ 9144-4314 (TIM) / 8653-3212 (OI) 

E-mail: advfbarbosa@gmail.com

Endereço: Rua Professor Plínio Garcez de Sena, Setor B, Lote 2B, salas 01 e 02, térreo, Mussurunga I, Salvador – BA, CEP- 41490-340 (Paralela – 300 m da Estação Mussurunga – Em frente à Subestação da COELBA).

Caso deseje, preencha o formulário a seguir que entraremos em contato:

Guarda Compartilhada agora regulamentada por lei

14 ago

 

Hoje foi publicada no Diário Oficial da União a lei nº 11.698/08.
A proposta do Projeto de Lei 6.350/02 foi aprovada pela Câmara do Deputados em 20 de maio e foi originalmente apresentada pelo ex-deputado Tilden Santiago (PT-MG) em 2002.
A referida norma altera os arts. 1.583 e 1.584 do Código Civil de 2002 no tocante à guarda compartilhada.

A lei entrará em vigor após decorridos 60 (sessenta) dias de sua publicação.

Confira aqui a redação da lei na íntegra: 

 

 Deixe o seu comentário!