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Prefeitura inicia nomeação de 338 aprovados no concurso da Secult

17 set

Redação CORREIO

Os aprovados no último concurso público para a rede municipal de ensino começaram a ser nomeados pela Prefeitura de Salvador. O decreto municipal com 338 nomeações para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secult) foi publicado nesta quarta-feira (5).

Foram chamados para tomar posse 151 agentes de suporte na área de copa e cozinha (merendeiros), 130 professores e 57 coordenadores pedagógicos.

Os profissionais nomeados devem se apresentar à Seplag no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da publicação do decreto, para assinar o termo de posse. É preciso apresentar os documentos originais requisitados na época da convocação.

O decreto está disponível na internet e pode ser consultado no endereço eletrônico http://www.seplag.salvador.ba.gov.br/concurso.

Professores
Entre os docentes convocados estão 65 professores de educação infantil; 13 de dança; oito de teatro; sete de artes plásticas; sete de língua espanhola; sete de geografia; cinco de língua portuguesa; cinco de música; quatro de ciências naturais; quatro de educação física; dois de história; dois de matemática e um de língua inglesa.

Concurso realizado em 2010
O concurso para a Secult foi realizado em outubro de 2010 e homologado em janeiro deste ano, com previsão de preencher 2.125 vagas nas unidades de educação municipal. Do total de vagas abertas, 1.624 destinam-se a professores, 300 aos agentes de suporte e 200 a coordenadores pedagógicos. As convocações começaram em março.

Ainda em setembro, a Prefeitura deverá divulgar aviso para agendamento do teste psicológico.

Fonte: Site do CORREIO

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Prazo para candidato excluído de concurso impetrar mandado de segurança conta da eliminação do certame

12 jul
DECISÃO – 11/07/2011 – 08h07
O prazo de decadência para impetração de mandado de segurança contra ato coator que excluiu candidato de concurso público, por não ter apresentado o diploma antes da posse, conta a partir de sua eliminação do certame. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso do estado do Paraná, em mandado de segurança impetrado por candidato excluído de concurso para escrivão da Polícia Civil estadual. O estado do Paraná recorreu ao STJ contra decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que entendeu que a apresentação do diploma deveria ocorrer tão somente quando da posse do candidato aprovado no concurso. 

Em sua defesa, o estado sustenta que o prazo decadencial para a interposição do mandado de segurança tem início com a publicação do instrumento convocatório. Argumentou que “o ato impugnado não é aquele que somente aplicou o que já estava previsto no edital, mas sim o próprio edital, no item em que previu que a comprovação do requisito de escolaridade de nível superior ocorreria antes da posse”. 

Por sua vez, o candidato alegou que a data do indeferimento da entrega dos documentos solicitados é o termo inicial para a contagem do prazo estabelecido no artigo 18 da Lei n. 1.533/1951, motivo por que não há que falar em decadência. Argumentou que a regra do edital é contrária ao entendimento firmado pela Corte e sedimentado na Súmula 266 do STJ, segundo a qual “o diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público”. 

O relator do processo, ministro Castro Meira, destacou que o termo inicial para a fluência do prazo decadencial é o ato administrativo que determina a eliminação do candidato, a partir da divulgação dos nomes dos habilitados a prosseguirem nas fases seguintes do concurso, e não a mera publicação do respectivo edital. Foi este o entendimento aplicado pelo TJPR e pelo juízo de primeira instância. 

“Não obstante lhe faltasse, na data da publicação, condições de atender a exigência do edital, o recorrido [candidato] pôde efetuar a sua inscrição no concurso e submeter-se à prova de conhecimentos específicos, na qual foi aprovado”, explicou o ministro. “Pois bem, apenas para os que conseguiram alcançar a fase subsequente é que a regra em discussão passou a ser aplicada”, concluiu. 

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