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Vestibular: Aulões gratuitos

10 maio
Com a morte do terrorista Osama Bin Laden, anunciada no último domingo, a realidade histórica e social do Oriente Médio é o tema do segundo Aulão do Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge), que traz o tema “O Oriente Médio e o mundo Árabe”. O encontro acontece no dia 21 de maio, às 14h, com os professores Ricardo Carvalho (História), Gilton Carmo (Geografia) e Jorge (História), no Auditório Zélia Gattai, campus da Avenida Paralela.
A entrada é gratuita e será autorizada de acordo com a lotação do auditório, por isso, oestudantes interessados devem chegar cedo para garantir seu lugar.
Dedicado a estudantes do Ensino Médio, o encontro tem como objetivo revisar os principais temas dos vestibulares e Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com questões e pontos de vista sobre o assunto.
O primeiro Aulão de 2011 aconteceu no dia 30 de abril, com o tema “Problemas Atmosféricos”. O encontro contou com a presença dos mestres Abud (FÍsica) e Yomar Seixas (Geografia), que apresentaram as principais discussões e conduziram os debates.
| Programação |
Aulão 2
Tema: “Oriente Médio e Mundo Árabe”
Data: 21 de maio
Disciplinas envolvidas: História, Geografia, Literatura e Português
Mestres convidados: Ricardo Carvalho (História), Gilton Carmo (Geografia) e Jorge (História)
Aulão 3
Tema: “Literatura Brasileira: Do Romantismo ao Realismo”
Data: 30 de julho
Disciplinas envolvidas: Literatura e História
Mestres convidados: Não informado
Aulão 4
Tema: “II Guerra Mundial e a Questão Nuclear”
Data: 27 de agosto
Disciplinas envolvidas: História, Física, Química e Biologia
Mestres convidados: Não informado
Aulão 5
Tema: “Fontes de Energia e Petróleo”
Data: 24 de setembro
Disciplinas envolvidas: História, Física, Química e Geografia
Mestres convidados: Não informado
Aulão 6
Tema: “África Contemporânea”
Data: 22 de outubro
Disciplinas envolvidas: História, Geografia, Literatura e Português
Mestres convidados: Não informado
| Serviço | 
Evento: Aulão Gratuito de Revisão
Data/ Horário: 21 de abril, às 14h.
Local: Auditório Zélia Gattai, campus da Unijorge, Avenida Paralela
Inscrições: O acesso ao aulão é gratuito e será feito por ordem de chegada ao espaço do evento, estando sujeito a lotação do auditório.
Informações: (71) 3534-8000

2ª Turma do STF extingue punibilidade de acusado de comercializar lança-perfume em 1998

25 nov

ATENÇÃO!!!

Decisão recente e possível questão de prova nos próximos concursos.

Tema: LEI PENAL NO TEMPO 

2ª Turma do STF extingue punibilidade de acusado de comercializar lança-perfume em 1998

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu hoje (9) Habeas Corpus (HC 94397) para extinguir a possibilidade de se punir um acusado de comercializar frascos de lança-perfume em 1998, no estado da Bahia. A decisão seguiu voto do relator do processo, ministro Cezar Peluso.

Ele explicou que, por oito dias, o lança-perfume foi retirado do rol de substâncias de uso proscrito, editada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), passando a figurar na lista de insumos, chamada D2. Somente oito dias depois essa resolução foi reeditada para incluir novamente o lança-perfume no rol de substâncias entorpecentes.

Para o ministro, o efeito concreto da primeira Resolução 104 da Anvisa foi retirar o consumo, porte e tráfico do lança-perfume do rol de substâncias alcançadas pela antiga lei de drogas (Lei 6.368/76). Assim, pelo princípio constitucional da retroatividade da lei penal mais benéfica (artigo XL), há que se considerar extinta a punibilidade dos acusados de consumo, porte ou tráfico de lança-perfume até a data da edição da segunda Resolução 104 da Anvisa, em 15 de dezembro de 2000.

No caso, a substância com a qual se produz o lança-perfume, o cloreto de etila, ficou fora da lista das chamadas “substâncias de uso proscrito”, editada pela agência. Isso ocorreu quando a Resolução 104, publicada em 7 de dezembro de 2000 pelo então diretor-presidente da Anvisa, não trouxe o cloreto de etila entre as substâncias entorpecentes proibidas. Oito dias depois, a diretoria colegiada da Anvisa reeditou a resolução para novamente incluir o cloreto de etila na lista de substâncias proscritas.

“A questão, portanto, é saber se a primeira edição da Resolução Anvisa 104 produziu ou não efeitos legais até a reedição, oito dias depois. Eu tenho que a resposta é positiva”, afirmou o ministro Peluso.

Segundo ele, o regimento da Anvisa confere a seu diretor-presidente a competência para editar atos normativos ad referendum da diretoria colegiada. Por isso, afirmou ele, “o fato de a primeira versão da Resolução 104 não ter sido posteriormente referendada pelo órgão colegiado não lhe afasta a vigência entre sua publicação no Diário Oficial da União e a realização da sessão plenária que negou o referendo”.

Ele acrescentou que, no caso, não se trata de ato administrativo complexo, mas de ato simples. “O ato administrativo ad referendum, neste caso, é ato simples, decorrendo da vontade de um único órgão, a diretoria da Anvisa, representada, excepcionalmente, por seu diretor-presidente, mas, com caráter precário, podendo ser alterado ou revogado pelo órgão colegiado.”

Conforme explicou Peluso, o propósito de a norma conferir ao diretor-presidente da Anvisa a competência para editar resoluções urgentes é precisamente assegurar a vigência imediata dessas resoluções nos casos em que se tem de aguardar a reunião do órgão colegiado. Ele acrescentou que a nova resolução editada pelo órgão colegiado da Anvisa não questionou a urgência da matéria e da primeira Resolução 104, o que tornaria ilegal o ato do diretor-presidente, mas apenas lhe alterou substancialmente o conteúdo material.

“Sendo formalmente válida a resolução editada pelo diretor-presidente, [ela] produziu efeitos até a republicação com texto absolutamente diverso, oito dias depois. Não vejo como reconhecer nulidade à primeira decisão da Resolução 104 sem incorrer em indevida apreciação do mérito do ato administrativo, que produziu efeito durante sua curta vigência”, disse o ministro.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de extinção da punibilidade do crime por considerar que a primeira resolução foi um ato “manifestamente inválido, carecendo, portanto, de eficácia”.

RR/LF

Processos relacionados
HC 94397

 Fonte: STF